Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS

Aplicação da tese do século consolidada pelo STF.

Como atuamos

Atuamos na recuperação dos valores pagos a maior em razão da inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão do STF (Tema 69).

Benefícios para a sua empresa

  • Crédito retroativo de até 5 anos
  • Compensação imediata após trânsito em julgado
  • Aumento direto de margem

Para quem

Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido tributadas pelo regime cumulativo ou não cumulativo.